Bloqueio de atividade minerária na Serra do Curral A atividade minerária foi fixada constitucionalmente como fundada no interesse nacional  A atividade minerária foi fixada constitucionalmente como fundada no interesse nacional. A previsão é expressa no artigo 176, §1º, da Constituição da República. Mas isso não significa que a atividade minerária possa ser executada em toda […]