Governo estuda ampliar alcance do Bolsa Família para substituir auxílio emergencial

Diante da recusa do governo em manter o auxílio emergencial, técnicos de vários ministérios preparam uma medida provisória para reestruturar o Bolsa Família dentro do orçamento de R$ 34,8 bilhões já reservado para 2021. A ideia é unificar benefícios já existentes no programa, reajustar os valores e criar novas bolsas: por mérito escolar, esportivo e científico. Nesse desenho, 14,5 milhões de famílias seriam contempladas, pouco mais de 200 mil acima do número atual (14,3 milhões).

A proposta de reestruturação do Bolsa Família vem num momento em que o governo sofre pressão para fortalecer as políticas sociais após o fim do auxílio emergencial no dia 31 de dezembro. Criado para ajudar famílias atingidas pela pandemia de Covid-19, o benefício chegou a custar mais de R$ 50 bilhões ao mês e sua manutenção é considerada inviável pela equipe econômica.

Por outro lado, o presidente da República, Jair Bolsonaro, que está sendo pressionado a retomar o pagamento do auxílio emergencial, declarou nesta quinta-feira (7), que o governo federal não poderá continuar com o benefício.

Após o fim do socorro social, parlamentares pressionam a União a lançar uma nova rodada em 2021 ou turbinar o Bolsa Família.

Na quarta-feira (6), o candidato à presidência da Câmara Baleia Rossi (MDB-SP) defendeu a volta do auxílio emergencial e ou um Bolsa Família maior. Baleia enfrenta o deputado Arthur Lira (PP-AL), apoiado pelo Palácio do Planalto, na disputa. Nesta quinta, o candidato avulso à presidência da Câmara Fábio Ramalho (MDB-MG) também defendeu a retomada do pagamento do auxílio. O Congresso Nacional ainda não votou o Orçamento de 2021.

Em conversa com simpatizantes, um dos apoiadores disse a Bolsonaro que ele recebeu muito apoio no interior do Amazonas após o pagamento do auxílio. O presidente, no entanto, evitou se comprometer com um benefício em 2021 e ironizou a situação afirmando que, se pagar R$ 5 mil por mês para a população, ninguém mais vai trabalhar.

“Qual país do mundo fez auxílio emergencial? Parecido foi nos Estados Unidos. Aqui, alguns querem torná-lo definitivo. Foram quase 68 milhões de pessoas. No começo, foram R$ 600. Vamos pagar para todo mundo R$ 5 mil por mês, ninguém trabalha mais, fica em casa.”

Durante a pandemia de covid-19, o pagamento do auxílio emergencial reduziu momentaneamente os índices de pobreza e desigualdade. A situação, porém, pode levar o país de volta ao patamar da década de 1980 nesses índices. O auxílio emergencial foi pago para que trabalhadores informais e desempregados pudessem adotar o isolamento social e evitar a doença, medida criticada por Bolsonaro.

Bolsonaro voltou a criticar a decisão de prefeitos de fechar o comércio não essencial e, mais uma vez, declarou que o país está “quebrado” por conta da crise no setor público, inclusive nos municípios.

Orçamento restrito

O texto sobre as mudanças no Bolsa Família ainda está sendo trabalhado pelos ministérios e precisa ser validado pelo presidente Jair Bolsonaro. Caso isso não ocorra e a proposta seja engavetada, o governo tem espaço para incluir cerca de 700 mil famílias no formato atual do programa – e com os mesmos recursos. A concessão mais significativa dos benefícios, porém, só ocorreria após a aprovação do Orçamento de 2021, ainda pendente porque o Congresso está focado na eleição para as presidências da Câmara e do Senado, prevista para 1.º de fevereiro.

Em qualquer um dos cenários, fontes que participam das discussões admitem que não será possível contemplar todos os que estariam habilitados a ingressar no Bolsa Família. Isso seria viável apenas se o Congresso destinasse mais recursos para o programa durante a votação do Orçamento. A fila para entrar hoje no programa é estimada em cerca de 1,3 milhão de famílias, segundo apurou a reportagem. Especialistas veem risco de esse número aumentar, diante da crise econômica, do fim do auxílio emergencial e do aumento do desemprego no País.

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O governo discutiu uma reformulação dos programas sociais, com injeção de recursos no chamado Renda Brasil, mas as resistências do próprio presidente à revisão ou extinção de políticas como o abono salarial (espécie de 14.º salário pago a trabalhadores com carteira assinada e que ganham até dois salários mínimos) dificultaram essa alternativa.

Agora, boa parte dos eixos que faziam parte do desenho original do Renda Brasil está sendo incluída na medida provisória de reestruturação do Bolsa Família, ainda que com um alcance limitado pelo orçamento disponível. A ideia é bater o martelo sobre a reestruturação ainda este mês. Os valores e o número de famílias contempladas podem ser calibrados, caso o Congresso decida destinar mais verbas ao programa.

O valor médio do benefício – hoje em torno de R$ 190 – deve passar a aproximadamente R$ 200. As faixas de renda que servem de linha de corte para o ingresso no programa também serão reajustadas. A situação de extrema pobreza, atualmente reconhecida quando a renda é de até R$ 89 por pessoa, subirá a cerca de R$ 92 por pessoa, de acordo com a proposta que está em elaboração dentro do governo. A situação de pobreza, quando a renda é de até R$ 178 por pessoa, será alterada para aproximadamente R$ 192 por pessoa.

As faixas que servem de critério para a concessão do Bolsa Família estão sendo calculadas para alcançar o máximo possível de famílias com o orçamento disponível. Técnicos ressaltam que esse valor pode ser alterado por meio de decreto, independentemente de medida provisória, caso o presidente decida nesse sentido e haja recursos disponíveis.

Bolsas de incentivo

O governo também quer criar três bolsas por mérito: escolar, esportivo e científico. A ideia é premiar estudantes de famílias do Bolsa por seus desempenhos nessas áreas. Os Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia participam dessas negociações.

A ideia é que, no primeiro ano, cerca de 10 mil estudantes sejam contemplados com bolsas por mérito esportivo (para alunos que se destacarem em jogos escolares, por exemplo) e outros 10 mil na categoria iniciação científica. O aluno receberá R$ 100 mensais e a família recebe uma parcela única de R$ 1 mil, somando R$ 2,2 mil no período de um ano. As bolsas devem custar, juntas, aproximadamente R$ 50 milhões.

A bolsa por mérito escolar só será implementada em 2022 porque dependerá das notas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), avaliação aplicada em larga escala a estudantes da educação básica e que busca medir a qualidade do aprendizado. A partir deste ano, os testes do Saeb serão anuais e obrigatórios para todos os estudantes, o que vai permitir a utilização dos resultados como referência para o pagamento do benefício.

A reformulação do Bolsa Família ainda prevê o pagamento de um auxílio-creche, para incentivar mães a deixarem os filhos pequenos na escola e, assim, poderem trabalhar ou buscar emprego. Também há a previsão de unificação e simplificação dos seis tipos de benefício que hoje compõem o programa, para facilitar o entendimento das famílias.