Governo recua e pode deixar Renda Cidadã para 2021.
Perdido, governo recua e pode deixar Renda Cidadã para 2021:’Não tem de onde tirar’, diz Mourão.
Após reação negativa do Congresso e do mercado, Paulo Guedes recuou na medida que tinha dado aval.
Bolsonaro e Guedes não se acertam sobre fonte para bancar programa social.
Sem saber de onde tirar recursos para bancar o programa Renda Cidadã, o governo Bolsonaro bate cabeça e não consegue sequer afinar o discurso sobre as questões que cercam o programa. Nessa terça-feira (30), o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou o uso de recursos de precatórios, iniciativa anunciada no começo desta semana com aval da própria equipe econômica.
O recuo ocorre após várias críticas do mercado.
Além do recuo em usar o dinheiro dos precatórios, a proposta de bancar o programa usado um percentual do Fundo da Educação Básica (Fundeb) também é criticada no Congresso e, dificilmente, terá apoio para passar.
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) afirmou nesta quinta-feira (1º) que o governo federal voltou atrás sobre a proposta para financiar o Renda Cidadã com recursos de precatórios e do Fundeb.“Esse assunto já virou a página. Já acabou. [O governo] voltou atrás. Provavelmente, não vai usar (recursos de precatórios) e do Fundeb acredito que também não”, disse Mourão, que admitiu que o governo “não tem de onde tirar” recursos e que “essa é a realidade”.
As alternativas apontadas por ele são cortar gastos em outras áreas ou criar um novo imposto.
“Se você quer colocar um programa social mais robusto que o existente, você só tem uma de duas linhas de ação: ou você vai cortar gastos em outras áreas e transferir esses recursos para esse programa, ou então você vai sentar com o Congresso Nacional e propor algo diferente, uma outra manobra, que seja fora do teto de gastos, com imposto específico e que seja aceito pela sociedade.
Não tem outra solução”, encerrou Mourão
O governo e Guedes.
Nessa quarta-feira (1º), Guedes disse entender que os precatórios são “dívida líquida e certa” e acrescentou que o governo “vai pagar tudo”.
Mas disse que é preciso examinar quando há despesas “subindo explosivamente”. “Não para financiar programas, que não é regular, não é uma fonte saudável, limpa, permanente, previsível.
Mas é natural, se estamos querendo respeitar teto, passar uma lupa em todos os gastos”, disse.
Os precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça – quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público e tem valores a receber, passa a ter um precatório e entra na fila do pagamento.
Após a má recepção do modelo proposto de financiamento do novo programa, o presidente Bolsonaro vai passar a dizer que tentou ampliar a rede de proteção aos mais vulneráveis, mas não conseguiu – uma espécie de “vacina” para caso o Renda Cidadã não sair do papel.
Bolsonaro, no entanto, rejeitou sugestão anterior da equipe econômica, que incluía cortes de benefícios sociais e congelamento de aposentadorias e pensões.
Ele também não demonstrou empenho na aprovação de reformas, como a administrativa, que poderiam abrir espaço no Orçamento para novos gastos.
Para integrantes da equipe econômica, é preciso retomar a discussão do cardápio de medidas antigas, de corte de despesas, reformulação de programas como o abono salarial (benefício de até um salário mínimo pago a quem ganha até dois pisos) e insistir no chamado pacote DDD, as medidas de desindexação (retirada de correções automáticas de gastos), desvinculação (retirada dos “carimbos” das despesas) e desobrigação do Orçamento.
Uma das medidas era congelar as aposentadorias e pensões. Foi Bolsonaro que interditou essa proposta com o discurso de “não tirar dos pobres para dar a paupérrimos” e agora está sendo aconselhado a voltar atrás e fazer ajustes.
Fontes envolvidas nas negociações já falam abertamente que a definição do financiamento do Renda Cidadã deve acabar ficando para 2021, mesmo com a sua criação incluída numa Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
A proximidade das eleições e o cenário belicoso na Câmara e no Senado dificultam as negociações.
O governos e suas tentativas.
Desde junho, o governo intensificou a elaboração da reformulação do Bolsa Família como alternativa para o fim do auxílio emergencial, concedido a trabalhadores informais e desempregados para atenuar os efeitos da pandemia na renda das famílias.
Depois de o presidente Jair Bolsonaro rejeitar as críticas ao Renda Cidadã e pedir propostas, o a reportagem ouviu economistas e especialistas para apresentar suas propostas.
Uma preocupação entre os entrevistados foi com o foco muito concentrado na parte fiscal e pouca atenção ao desenho do próprio programa – que ainda não foi apresentado e se mantém uma incógnita. Não se sabe, por exemplo, o valor médio do benefício, a abrangência do programa e as contrapartidas que serão pedidas. A urgência é porque em dezembro o auxílio acaba, mas os efeitos da crise ainda continuarão em 2021.
Especialistas respondem:
José Márcio Camargo, economista da Genial Investimentos.
“O governo propôs financiar o programa Renda Cidadã, com recursos derivados do pagamento de precatórios e recursos direcionados para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Se o dinheiro do Fundeb for utilizado para viabilizar o acesso a creches das crianças de famílias beneficiadas pelo programa, é uma excelente ideia.
A utilização de precatórios é mais problemática. Precatórios são dívidas do Estado já transitadas em julgado. Financiar um programa de transferência de renda com esses recursos, seria financiar um gasto corrente com mais dívida, o que contraria o princípio do teto de gastos e penaliza os credores. Se o programa for permanentemente financiado dessa forma, o volume da dívida com precatórios vai aumentar indefinidamente. O que é insustentável.
Manter o teto é fundamental. Viabilizar uma fonte de renda quando o auxílio emergencial acabar, também. Porém, usar um atalho para driblar a regra do teto só vai gerar mais risco fiscal, inflação e desemprego. É preciso cortar gastos.”
Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica.
“Não há razão para que a discussão sobre a revisão das regras fiscais seja interditada enquanto convivemos com níveis alarmantes de pobreza e concentração de renda. A reforma das transferências de renda deve ser o ponto de partida dessa revisão, que deve incluir correções tributárias no sentido de maior progressividade que permita o financiamento não só da renda de cidadania, mas, também, de serviços públicos em geral.
Um bom caminho é a revisão de benefícios tributários e deduções do Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica. Ganha força a ideia de benefícios universais como a Renda Básica.
Temos de nos valer do que já existe para chegar lá, como o Bolsa Família, sem que isso signifique aumentar o risco de vulnerabilidade de quem é atendido por políticas públicas como abono salarial (benefício de até um salário mínimo pago a quem ganha até dois pisos) e o seguro-desemprego. As propostas do governo até aqui apontaram para uso de recursos voltados à garantia de outros direitos, como saúde, educação e trabalho. É preciso combinar essa discussão com a da reforma tributária para garantir equidade.”
Márcio Holland, professor da FGV/EESP
“São vários programas de transferências de renda para família pobres, mas o hiato de cobertura ainda é elevado. Uma solução inclusiva não passa por apenas agrupar as políticas atuais.
É preciso ampliar as transferências de renda para os mais pobres, aproveitando a oportunidade para promover a cidadania fiscal, ampliação da base fiscal, e inclusão financeira.
Fala-se muito em realizar uma reforma tributária que aumente a eficiência econômica.
Mas é preciso colocar políticas de equidade tributária em pé de igualdade.
Nenhuma reforma econômica valerá a pena se não endereçar esse problema.
Recursos para tal devem vir de ampliação da tributação dos mais ricos, redutor nas deduções de declaração do IRPF.
Também é preciso aumentar, de modo relevante, a tributação sobre o patrimônio, bens e doações. Caso esses recursos ainda assim não sejam suficientes, pode-se criar um tributo na linha da CPFM, de alíquota bastante baixa e ajustável.
Proponho que se crie mecanismos de declaração do IR cidadã com transferências dos dados do Cadastro Único para as bases da RFB e, com isso, permita identificar, por CPF, o volume exato de transferência de renda do Estado para as famílias carentes.”
Fonte: Agência Estado
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