Governo Bolsonaro planeja cortar verba da Saúde.
Mesmo com pandemia de Covid-19, governo Bolsonaro quer planeja cortar verba da Saúde.
Setor de saúde se mobiliza para garantir uma espécie de piso emergencial para bancar SUS.
Na gestão Bolsonaro, Defesa tem mais importância do que Saúde e Educação.
Em plena pandemia da Covid-19, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) prevê cortar o orçamento do Ministério da Saúde para R$ 127,75 bilhões em 2021.
O valor é menor do que o aprovado para o começo deste ano (R$ 134,7 bilhões) e do que o limite atual de gastos da pasta (R$ 174,84 bilhões, alcançado após liberação de créditos para enfrentar a crise sanitária).
Se a proposta for confirmada, o orçamento da Saúde para 2021 pode ser R$ 7 bilhões menor do que o previsto inicialmente pelo governo para este ano, antes da pandemia, ou R$ 47 bilhões inferior ao limite de gastos alcançado durante a Covid-19, o que tende a aumentar a pressão por mais espaço no teto de gastos – a regra fiscal que impede o crescimento das despesas acima da inflação.
As discussões sobre o orçamento ocorrem no momento de disputa interna no governo sobre aumentar ou não as despesas públicas.
Na terça-feira da semana passada, Guedes alertou que Bolsonaro pode parar na “zona sombria” do impeachment se furar o teto.
Depois da criação do chamado “orçamento de guerra” que permitiu o aumento de gastos na pandemia, há uma “guerra” aberta no governo e no Congresso para aumentar os recursos para bancar obras de infraestrutura, reforçar o caixa do Ministério da Defesa e tirar do papel o Renda Brasil, o programa social do governo Bolsonaro que vai substituir o auxílio emergencial de R$ 600 e o Bolsa Família.
O governo prevê mais verba para o Ministério da Defesa do que para o da Educação.
Com o risco de perder recursos, a área de Saúde também vai intensificar agora a pressão no Congresso.
A proposta de Orçamento da União para o próximo ano está nas mãos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve ser encaminhada até o fim deste mês ao Congresso.
Guedes, que vem enfrentando “fogo amigo” e críticas abertas de colegas de Esplanada, não quer mexer no teto.
Ele afirma que o mecanismo, criado no governo do ex-presidente Michel Temer, foi responsável por viabilizar a queda recorde dos juros e dos custos de rolagem da dívida pública.
O ministro quer discutir o Orçamento de 2021 junto com medidas de corte de gastos por meio de “gatilhos” – que disparariam quando o aumento dos gastos obrigatórios (como folha de salários) colocasse em xeque outras despesas como investimentos.
“É como se o governo achasse que a covid-19 vai simplesmente sumir no dia 31 de dezembro de 2020”, afirma a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Luiza Pinheiro.
Para Luiza, o governo desconsidera que parte da estrutura criada para atender a pandemia deve ser preservada, como leitos e respiradores.
“Além disso, ignora os serviços que não foram prestados em 2020 por conta da pandemia (como cirurgias eletivas) e o aumento da demanda do SUS devido ao alto desemprego, que faz com que as pessoas percam seus planos de saúde, e da sua família.”
Com o risco de levar um tombo nos recursos por causa da volta da regra do teto de gastos em 2021, o setor de saúde se mobiliza para garantir uma espécie de “piso emergencial” para bancar o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A ideia é garantir esse piso com os gastos extras que foram autorizados este ano para o enfrentamento da covid-19.
São créditos extraordinários que ficaram de fora do teto de gastos, instrumento previsto na Constituição que trava a alta de despesas acima da inflação.
Pela proposta da Conselho Nacional de Saúde (CNS), o orçamento do ano que vem para o ministério partiria do que foi autorizado a gastar este ano, incluindo o reforço para o combate à pandemia e também ficaria livre do teto, assim como ocorreu em 2020
Distribuição.
Da verba prevista para 2021 para o Ministério da Saúde, R$ 110 14 bilhões seriam de gastos obrigatórios, como a folha de pagamento de servidores, que não podem ser bloqueados.
Outros R$ 16,47 bilhões são valores discricionários, que podem ser remanejados pelo governo, como para contratação de serviços e investimentos.
Ou seja, o recurso que a Saúde pode escolher onde aplicar deve ser cerca da metade dos destinados à pasta no começo de 2020 e um quarto do que foi autorizado até agora, depois de reforço por força da pandemia.
O valor apresentado pela equipe de Guedes não computa emendas parlamentares.
Consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Funcia estima que, para se cumprir o piso constitucional para a Saúde, será preciso acrescentar cerca de R$ 10 bilhões de recursos de emendas.
“É um duplo retrocesso.
Não só reduz o orçamento atual, como ainda condiciona a uma fatia grande de emendas”, afirmou.
Neste ano, para enfrentar a Covid-19, o Ministério da Saúde recebeu aporte de R$ 41,7 bilhões por meio de dez medidas provisórias. O recurso foi usado para reforçar o caixa de Estados e municípios no combate à pandemia, comprar respiradores entre outros insumos, e custear as despesas de internação no SUS.
Além disso, cerca de R$ 2 bilhões serão usados pela Fiocruz para viabilizar a compra, processamento e distribuição de 100 milhões de doses de vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca.
Do recurso extra autorizado pela pandemia, o ministério autorizou o pagamento de R$ 27,62 bilhões e, de fato, desembolsou R$ 20,65 bilhões.
Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou. O Ministério da Economia afirma que a proposta de Orçamento para 2021 ainda é discutida internamente e pode ser alterada até 31 de agosto, limite para envio ao Congresso Nacional.
Fonte: Agência Estado/DomTotal
