Projeto de Bolsonaro que ‘libera geral’ nas terras indígenas
Projeto de Bolsonaro que ‘libera geral’ nas terras indígenas já começa a gerar polêmica no congresso e entidades.
“O ‘sonho’ do governo Bolsonaro é na verdade a vontade de atender os interesses econômicos que impulsionaram a sua candidatura e sustentam o seu governo, mesmo que isso implique em total desrespeito à legislação nacional e internacional que assegura os nossos direitos fundamentais”, afirma a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em nota.
Texto libera a exploração mineral em terras indígenas e autoriza também outras atividades econômicas, incluindo agricultura, pecuária e o turismo
“Todas as etnias que possuem minérios em seus territórios estarão em risco de extinção, diz a nota do comitê”.
Alvo de resistências antes mesmo de chegar ao Congresso, a proposta do governo de liberar as terras indígenas para exploração econômica encaminhada à Câmara nesta quinta-feira trouxe à tona uma esperada repercussão, tanto de entidades favoráveis, como também contrárias à iniciativa.
O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração também repudiou o projeto, afirmando que a proposta “coloca em riscos a maioria dos povos indígenas do nosso país”.
Já o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que disse ainda avaliar o conteúdo da proposta, apontou que a Constituição permite a mineração em terras indígenas e lembrou que o texto editado pelo Executivo atribui funções técnicas à Agência Nacional de Mineração (ANM) para a avaliação de terras a serem exploradas, o que implicaria em maior segurança para as partes envolvidas.
“Todas as etnias que possuem minérios em seus territórios estarão em risco de extinção”.
“O instituto acredita que será salutar o debate nacional em relação a esta proposta para que a sociedade preste contribuições à iniciativa do governo federal.
As mineradoras, representadas pelo Ibram, defendem que a mineração em terras indígenas, caso venha a ser regulamentada e definitivamente autorizada, seja exercida de forma segura para as pessoas e o meio ambiente, com responsabilidade social e sempre legalizada, aderente, portanto, à legislação”, diz a entidade.
Enviado pelo governo federal ao Congresso nesta quinta-feira, o projeto libera a exploração mineral em terras indígenas e autoriza também a liberação de outras atividades econômicas, incluindo agricultura, pecuária e a exploração do turismo.
Projeto de Bolsonaro que ‘libera geral’.
Uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), abre as terras indígenas para exploração econômica, uma reivindicação vinda principalmente de garimpeiros e empresas de exploração mineral, e vista com restrições por boa parte das comunidades indígenas.
Em uma avaliação preliminar, o instituto de análises do setor elétrico Acende Brasil considera que a regulamentação do Art. 231 da Constituição, sobre o reconhecimento dos direitos em terras indígenas, está sendo enderaçada no projeto de lei, o que pode ajudar a destravar uma série de projetos na região Norte do país, de hidrelétricas que interfeririam no território das chamadas comunidades tradicionais.
O presidente do Acende Brasil, Claudio Sales, disse que o instituto ainda está analisando o texto do projeto.
Mas lembrou que a estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE) havia apontado, no plano decenal de energia, incertezas sobre hidrelétricas em terras indígenas que resultariam em prazo superior ao horizonte do programa para a viabilização das usinas.
Entre as citadas estão a de São Luiz do Tapajós (PA), o maior projeto hídrico em potencial no Brasil.
REAÇÃO NO CONGRESSO FRENTE AO PROJETO DE BOLSONARO.
Parte dos parlamentares preferiu estudar o teor do projeto antes de se pronunciar, mas um grupo de deputados do PSOL rapidamente preparou um ofício endereçado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo que devolva a proposta ao Executivo sob o argumento de se tratar de um texto inconstitucional.
“O envio do projeto de lei… é um total desrespeito à Constituição Federal e aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.
Compete, portanto, ao presidente da Casa chamar o feito à ordem para, nos termos do que determinam a Constituição Federal e o Regimento Interno, comunicar ao Presidente da República a imediata devolução do texto por sua manifesta inconstitucionalidade”, diz o ofício.
O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e um dos autores do ofício à Presidência da Câmara, lembra que Maia chegou a se comprometer publicamente e por mais de uma vez que não iria pautar nenhum projeto de liberação de garimpo em terras indígenas.
Considera difícil, no entanto que a proposta seja devolvida pelo Congresso.
“O meu sentimento é de que ele (Maia) não vai devolver”, disse o deputado do PSOL.
“Mas ele assumiu o compromisso”, afirmou Rodrigues, antevendo que Maia e também o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sejam pressionados tanto por contrários quanto por favoráveis ao projeto.
“Meu sentimento é que com muita pressão a gente talvez consiga amolecer o coração do presidente da Câmara e do Senado.”
Em outra linha de atuação, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendeu a legalização de atividades em terras indígenas.
Em nota, o presidente da frente, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), argumentou que é preciso dar as condições legais para que os índios possam ter garantido o direito de produzir.
“Não se garante a dignidade indígena apenas distribuindo terra.
A terra é importante sim, mas desacompanhada da normatização e das políticas públicas adequadas, servirá à reprodução da miséria e não à dignidade daqueles que queremos proteger”, afirmou na nota.
Que também cita Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para regulamentar a atividade agropecuária em territórios dos índios.
Fonte: Reuters e Dom Tota